O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quarta-feira (19), a transferência de empréstimos imobiliários de um banco para outra instituição financeira que oferecer juros e taxas mais baixos. A portabilidade de crédito já tinha sido regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no ano passado, mas esses dispositivos não especificavam os contratos no FGTS, com taxas de juros mais baixas. As novas regras passam a vigorar a partir de maio deste ano. O banco operador do fundo é Caixa Econômica Federal, responsável por regulamentar a medida.

Entre as regras de mudança, o cliente precisa obter o valor da dívida com o banco com o qual ele já tem o empréstimo ou financiamento. Após essa informação, o valor deverá ser informado à nova instituição, para que ela possa transferir os recursos diretamente para o banco original, quitando a dívida antecipadamente.  O banco escolhido será o responsável pela quitação da dívida, e não o cliente.

  

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Lívia Galvão